Como recuperar crédito de PIS e COFINS?

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Dois dos tributos mais onerosos aqui no Brasil, o PIS e o COFINS, estão previstos nos artigos 195 e 239 da Constituição Federal.

A saber:

  • PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP)
  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

A recuperação de crédito é um direito, concedido às empresas, quando fica provado que houve um pagamento feito a maior ou indevido.

Essa identificação acontece quando é feita a revisão de tributos por uma consultoria especializada e, quando a devolução é merecida, sofre correção monetariamente.

Exemplo de recuperação de crédito

Vamos imaginar que sua empresa entendeu que uma determinada receita era passível de tributos, mas não havia alíquota sobre ela, ou seja, era zero.

Esse erro gerou o recolhimento do PIS e do COFINS a maior.

No momento da revisão tributária, o revisor tributário constata o pagamento equivocado e dá entrada no pedido de recuperação desse valor indevido.

A diferença paga a mais será restituída com correção pela taxa média SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).

O valor devolvido só pode ser usado para compensar outros tributos federais, com exceção dos previdenciários.

Como fazer o pedido de recuperação de crédito?

Cabe a uma consultoria especializada fazer a análise de dados e solicitar a recuperação de crédito, devido ao fato de o profissional técnico ter experiência e conhecimento dos procedimentos.  

O passo a passo é o seguinte:

a) Identifique o pagamento e cheque o que foi declarado como imposto devido na ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

b) Analise o valor recolhido por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

A compensação é via PER/DCOMP (Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação).

c) Verifique se houve pagamento a maior.

d) Caso afirmativo, providencie a solicitação de recuperação de crédito.

É possível realizar esse processo por meio administrativo com correção pela SELIC, conforme Decreto nº 3000/1999, artigo 894.

Quais são os documentos analisados durante a revisão tributária?

1- Planilhas de apuração

2- Razões

3- Balancetes

4- DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

5- ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

6- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)

7- ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

8- PER/DCOMP (Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação)

Só para complementar, a restituição é extremamente burocrática. Por isso é bastante demorada.

Mas assim que é deferida e o Fisco informado, a transação é automática.

Gostou dessas dicas? Continue acompanhando nosso blog para saber mais informações sobre tributos, impostos, taxas, contribuições e outros termos da contabilidade.

Até a próxima!

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