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segunda-feira, fevereiro 17, 2020
Carga Tributária Tributos

Apuração de impostos federais, estaduais e municipais

São tantos complicadores na legislação tributária do Brasil que é quase impossível ter certeza sobre os tributos que temos de pagar.

Sem falar nas mudanças, quase constantes. Nos últimos anos foram tantas! E se não houver conhecimento profundo para fazer a correta apuração de impostos, a empresa corre um sério risco.

Além de uma dívida pendente, pode ser multada e obrigada a pagar juros sobre os tributos atrasados. Outro ponto é que pode acontecer de pagar um valor que não era devido em um imposto.

O enquadramento correto do regime tributário é o primeiro passo.

Depois é fundamental conhecer todos os tributos e principais impostos para não ficar com pendências com o município, estado e federação.

Regimes tributários no Brasil

Uma mesma empresa pode ser enquadrada em mais de um regime tributário, o que é comum e legal em nosso país.

Quando isso acontece é indicado que uma consultoria tributária verifique em qual desses regimes a instituição melhor se encaixa para obter mais vantagens e menos custos.  

De acordo com o total de arrecadação de uma instituição, há um regime tributário adequado. Esse conjunto de normas vai definir seus tributos.

A definição do regime pode variar de acordo com o tamanho ou faturamento da empresa:

1.      Simples Nacional

Indicado para micro e pequenas empresas.

2.      Lucro presumido

Para simplificar e facilitar o recolhimento de impostos. Os cálculos são feitos sobre o lucro que a empresa estimou.

3.      Lucro real

Impostos baseados no lucro efetivo ou obtido – mensal ou trimestral.

Tributos: Impostos e contribuições

Aqui no Brasil a carga tributária é pesada. Há uma infinidade de obrigações fiscais que, se não forem bem planejadas, pode impactar negativamente e consideravelmente no caixa da empresa.

É nesse momento que é fundamental o auxílio de uma consultoria, de modo a auxiliar no reconhecimento de todas as obrigações abaixo:

1.      IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Incide sobre o lucro. A alíquota é 15%. O regime tributário e a atividade determinam a carga tributária.

2.      CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Da mesma forma que o IR, o valor é baseado no lucro. A alíquota é 9% pa PJ em geral, exceto entidades financeiras e equiparadas. O modelo de tributação é o que define a carga tributária.

3.      PIS – Programa de Integração Social / COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Incide sobre a receita bruta.

4.      IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Bastante segmentado, ele é aplicado sobre os valores de produtos industrializados.

5.      ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto estadual cobrado de acordo com a saída de mercadorias. A alíquota segue a legislação de cada unidade da federação.

6.      DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS

Cobrado quando o bem ou serviço é de outro estado e seu uso é para a própria empresa.

Nesse caso é o adquirente que paga a diferença do imposto entre os dois estados.

7.      IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Empresas proprietárias de frota de veículos tem essa obrigação.

8.      ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Prestadoras de serviços devem pagar esse tributo municipal. A lista de atividades consta na lei complementar nº 116/2003.

Para não errar na análise, procure uma consultoria especializada em legislação tributária e não arrisque sanções e multas por falta de conhecimento.

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