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terça-feira, abril 7, 2020
Carga Tributária Revisão Tributária

O que é sistema harmonizado (SH) e nomenclatura comum do Mercosul (NCM)?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código com 8 dígitos determinado pelo Governo do Brasil, a fim de identificar a procedência das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Essa metodologia é adotada pelos países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai desde 1995. De uma forma geral, a sua finalidade é permitir a identificação de todos os produtos comercializados em países sul-americanos.

Quer saber mais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul e Sistema Harmonizado? Continue a leitura!

Como funciona a NCM?

Compreender como essa metodologia funciona é essencial para não ter problemas com a fiscalização, e dessa maneira, emitir notas fiscais sem nenhum erro.

Todas as mercadorias, sejam importadas ou não, precisam constar um código na sua nota fiscal, e é esse código que chamamos de Nomenclatura Comum do Mercosul.

Os principais objetivos da Nomenclatura Comum do Mercosul são:

  • Possibilitar a coleta de dados sobre a compra e venda de mercadorias;
  • Permitir a tributação de cada produto de maneira correta e eficiente;
  • Aprimorar a análise das estatísticas, em especial do mercado brasileiro interno e externo.

 

Como consultar a NCM da sua nota fiscal?

Todo código de NCM é encontrado na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Para consultar esse número acesse a tabela disponível no site da Receita Federal.

O que é o Sistema de Harmonização

O SH (Sistema de Harmonização) é um método internacional de classificação de mercadorias, formado por códigos que contém as características de cada produto, sendo eles:

  • Origem da mercadoria;
  • Materiais que compõem o produto;
  • Aplicações dos produtos.

 

Composição do código NCM/SH

Ao total são 8 dígitos, sendo que os seis primeiros são relacionados ao Sistema Harmonizado e os dois últimos referem-se às Nomenclaturas Comum do Mercosul.

Qual a importância dessas siglas para a emissão de notas fiscais?

É imprescindível que essa informação seja preenchida corretamente na emissão de notas fiscais, pois ela possibilita o benefício em alíquotas tributárias menores, ou até mesmo isenção de impostos.

Uma NCM com erros poderá gerar multas e retenção da mercadoria na alfândega. De acordo com a Receita Federal, as multas giram em torno de 1% do valor aduaneiro até R$ 500,00.

Qual NCM utilizar na minha mercadoria?

Essa é uma questão bastante discutida, afinal, já deu para perceber a importância que esses códigos possuem.

No entanto, apenas um profissional ligado a produção poderá lhe ajudar com essa informação. Apenas esses profissionais tem o conhecimento de todas as características do produto para enquadra-lo no NCM correto.

Conte com uma assessoria tributária na gestão da sua empresa, e evite adversidades nas finanças, como as multas.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe um comentário com as suas perguntas.

Até a próxima!

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