Recuperação de tributos pagos indevidamente: Saiba tudo aqui!

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Perder dinheiro por pagar impostos indevidos é um problema recorrente em organizações. A recuperação de tributos pagos indevidamente vem sendo cada vez mais procurada para solucionar essa questão, pois muitos empreendedores desconhecem a legislação tributária vigente.

Para as micro e pequenas empresas do regime Simples Nacional, é possível também haver essa recuperação de tributos pagos indevidamente, pois esse recurso não cabe somente a grandes empresas. 

No entanto, a facilidade em abrir uma pequena empresa trouxe também muitas dúvidas ao microempresário, e uma delas é com relação aos tributos – já que a nossa legislação é extremamente complexa e extensa para ser compreendida sem auxílio de profissionais.

Uma pesquisa realizada pelo Arquivei, apontou que cerca de 63% das empresas recebem com regularidade notas fiscais com algum erro tributário. Esses números são do Brasil inteiro, onde em torno de 600 instituições de distintos segmentos fizeram parte da pesquisa.

O assunto é tão sério, que muitas organizações fecham as portas por falta de apoio contábil. Se determinado empresário pagar impostos indevidos, ele perderá na competitividade do mercado, de modo que seu preço terá um valor incompatível com a concorrência.

Quais impostos pagos indevidamente são possíveis de se recuperar?

A boa notícia é que é possível recuperar todos os impostos em casos de erro. Entretanto, os que mais geram problemas aos contribuintes são:

  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Programa Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –  Substituição Tributária (ICMS ST).

Mas como saber se a sua empresa sofre com os pagamentos indevidos?

O 1º passo para entender e descobrir quais impostos sua empresa está pagando, é observar atentamente o extrato do Simples Nacional. Esse documento consta, de forma detalhada, todos os gastos de saídas da empresa. 

Além disso, o NCM, cálculo desse imposto junto com o ICMS ST e CFOP, são documentos imprescindíveis na hora de analisar e revisar esses números a fim de encontrar algum erro.

Mas quais são as vantagens para os contribuintes que dão início à processo de recuperação de tributos pagos indevidamente? Confira:

  • Restituição de valores integrais;
  • Reajuste do lucro;
  • Possibilidade de redução em cargas tributárias.

Contudo, é preciso atenção ao prazo de validade dessas contestações, pois, são cinco anos de prescrição sob qualquer direito cobrado indevidamente, ou seja, todos esses tributos devem ser analisados com base nos últimos cinco anos. 

Ainda assim, dependendo do imposto a ser revisto, o resultado dessa cobrança indevida poderá sair em 30 ou 60 dias no caixa de sua empresa.

O que a Receita Federal diz sobre a recuperação de tributos pagos indevidamente?

A Receita Federal diz que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá restituir os valores recolhidos a título de tributo sob administração e também outras receitas da União arrecadadas mediante DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou GPS (Guia da Previdência Social), em tais hipóteses:

I – Pagamento ou cobrança espontânea, indevida ou nos valores maiores que os devidos;

II – Erros ao identificar sujeito passivo, ao determinar a alíquota que é aplicável, ao calcular os montantes dos débitos ou ao elaborar ou conferir qualquer um dos documentos relativos aos pagamentos; ou

III – Reformar, anular, revogar ou fazer a rescisão das decisões condenatórias.

Além disso, as empresas também podem recuperar a RFB, conforme itens mencionados acima (I a III): em caso de valores recolhidos a título de multa e juros moratórios que sejam previstos nas leis instituidoras das obrigações tributárias, acessórias ou principais, se tiverem relação com os tributos administrados pela RFB.

As leis tributárias no Brasil

São mais de 41 mil leis tributárias em vigência no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), todos os dias são publicadas uma média de 46 novas leis tributárias em nosso país. 

Essa velocidade de informações e novas regras dificulta a gestão de empresas, aumentando significamente a margem de erros em pagamentos de impostos. 

O IBPT afirma que cerca de 95% das instituições pagam impostos a mais do que deveriam; ou seja, tem muita recuperação de impostos pagos indevidamente para ser realizada.

Como as empresas devem agir para evitar erros com pagamentos indevidos?

O regime tributário adotado por cada empresa é o que norteia as cobranças e recolhimentos indevidos de impostos, por isso, é importante estar atento a todos os detalhes que permeiam essas leis. 

Outra coisa bastante comum na rotina empresarial é o desconhecimento sobre créditos fiscais, deixando de utilizá-los. 

Todos esses problemas seriam mais facilmente resolvidos, e até mesmo evitados, se todas as empresas pudessem contar com especialistas em tributação, mas como essa não é uma realidade comum para os empresários, resta manter a atenção a tudo que mencionamos neste texto.

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Até a próxima!

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