Santo-Tributo-regras-pis-cofins-cumulativo

Regras gerais do PIS e da Cofins dos regimes cumulativo e não cumulativo

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on tumblr
Share on reddit
Share on telegram

O PIS e a Cofins são duas contribuições que estão sendo muito debatidas por conta da CBS, não que antes não fossem, mas agora a mídia se volta mais sobre esses tributos por conta das recentes discussões a respeito da reforma tributária.

PIS e a Cofins são duas contribuições que estão sendo muito debatidas por conta da CBS, não que antes não fossem, mas agora a mídia se volta mais sobre esses tributos por conta das recentes discussões a respeito da reforma tributária.

PIS e a Cofins sobre a receita bruta, podem ser apurados no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou Lucro Real. O contribuinte que é do Simples Nacional paga o PIS e a Cofins conforme os anexos do Simples. O tributo é pago pelas pessoas jurídicas de direito privado, e todas as pessoas a elas equiparadas.

O contribuinte que é do Lucro Presumido usa o chamado regime de incidência cumulativa, onde a base de cálculo é a receita operacional bruta, sem deduções nas aquisições. O regime não cumulativo por outro lado tem a possibilidade de dedução dos custos, despesas e encargos na aquisição de mercadorias, desde que respeitando as regras de apropriação da legislação. O crédito, portanto, não é abrangente a todas as aquisições.

O PIS/Pasep e a Cofins são contribuições complexas em termos tributários por conta da falta de consolidação da legislação e da falta de clareza.

O crédito de PIS e Cofins tem várias nuances que dificultam o seu entendimento, principalmente porque a RFB utiliza muito o conceito de insumo para aceitar o creditamento pela compra. O contribuinte deve sempre observar as regras da Lei 10.833/2003 e 10.637/02 em seus artigos 3º. O artigo 3° dispõe das situações onde será permitida a apropriação do crédito destas contribuições.

 

O contribuinte também deve se atentar a outras situações como por exemplo:

  1. Vendedor vende com alíquota zero de PIS e Cofins, e o comprador irá revender a mercadoria com tributação normal = Situação não gera crédito.

    Vendedor vende com alíquota zero de PIS e Cofins, e o comprador revendera também a alíquota zero = Situação não gera crédito.

    Vendedor vende mercadoria sujeita ao sistema monofásico e o comprador vende com alíquota zero = Situação não gera crédito.

    Vendedor vende mercadoria com suspensão de PIS e Cofins e o comprador também vende com suspensão = Situação não gera crédito.

    Vendedor vende a mercadoria com substituição tributária e o comprador vende a alíquota zero = Situação não gera crédito.

    Vendedor vende com isenção ou não incidência e o comprador vende para exportação = Situação não gera crédito.

 

PIS e a Cofins também têm situações onde se tem o crédito presumido, que ocorre na compra com suspensão e posterior venda com tributação normal. O crédito poderá ser apropriado nas situações onde a compra é tributada, seja pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, e a mercadoria sai com tributação.

O mesmo ocorre caso a mercadoria entra tributada e sai com alíquota zero, então se percebe que para a geração de crédito é importante que a mercadoria entre tributada.

Os créditos no sistema não cumulativo são calculados mediante a aplicação dos percentuais de 7,6% (Cofins) e 1,65% (PIS/Pasep). O débito em geral trabalha com estas mesmas alíquotas salvo para determinas operações listadas no artigo 2° das leis 10.833/03 e 10.637/02. A exceção se aplica por exemplo a operações com vendas de produtores, distribuidores ou importadores de:

– Combustíveis
– Produtos farmacêuticos
– Perfumaria, toucador e higiene pessoal
– Máquinas, veículos, autopeças, pneus novos de borracha, e câmaras-de-ar de borracha
– Querosene de aviação
– Embalagens para bebidas
– Água, refrigerante, cerveja e preparações compostas
– Papel imune a imposto.

 

As receitas tanto do regime cumulativo como do não cumulativo podem ter exclusões, isenções e outros benefícios. Para exemplificar melhor podemos citar os valores de IPI das empresas contribuintes deste imposto, vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos. Importante observar que o ICMS ST, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor não é considerado como receita.

Portanto, o ST do substituto não pode entrar no cálculo, o mesmo vale para o ICMS recolhido antecipadamente por importação ou aquisição de outro estado quando tiver ST.

Observa-se que apenas abordamos o PIS e a Cofins sobre faturamento, mas é importante lembrar que o PIS/Pasep compreende uma modalidade que se calcula sobre a folha de pagamento. A modalidade folha de pagamento é paga pelas entidades sem fins lucrativos com empregados. Nas duas contribuições também se tem a cobrança sobre as importações.

 

Fonte: Contabilidade na TV

Postado por Santo Tributo

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on tumblr
Share on reddit
Share on telegram

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Entre em Contato

Regime Tributário

Sua Empresa é: