De forma objetiva, pode-se dizer que o regime tributário é a cartilha de regras que a sua empresa deverá seguir para estar em dia com as suas responsabilidades tributárias.
Esses regimes funcionam como pacotes de obrigações segmentadas de acordo com a modalidade dos processos da empresa.
E é por isso que há mais de um regime tributário e é também por esse motivo que o empreendedor precisa escolher um deles como referência para seguir ao longo do seu próximo período de operações.
Quais tipos de regime tributário existem?
O empreendedor pode escolher entre as seguintes opções de regime tributário vigentes:
- MEI;
- Simples nacional;
- Lucro presumido;
- Lucro real.
Estes são os modelos vigentes e as principais diferenças entre eles destacam a maneira como os impostos precisam ser pagos, a quais órgãos deverão ser feitos esses pagamentos e também a forma de cálculo desses impostos.
Tudo isso varia de acordo com cada situação e é por esse motivo que escolher o melhor regime tributário exige planejamento cuidadoso.
Afinal, optar erroneamente pode significar gasto desnecessário, visto que há algumas situações em que a possibilidade de isenção existe.
Qual o regime tributário mais vantajoso?
Essa é, talvez, a pergunta mais repetida dentro dos escritórios de contabilidade, no entanto a resposta é sempre a mesma: cada caso é um caso.
Cada empresa tem sua particularidade e decidir o regime tributário mais vantajoso demanda uma análise tributária extremamente cautelosa e paciente.
Para escolher bem, o empreendedor precisa avaliar o próprio cenário com calma e levar em conta a sua situação financeira.
A situação dos seus próprios produtos também precisa ser avaliada para entender se algum aspecto dos seus processos pode receber isenção tributária.
Para fazer isso, use as informações tributárias atuais da sua empresa e compare-as com outros regimes. Assim, fica mais prático sintetizar as possibilidades.
Mas não se engane, esse é um trabalho que demanda minúcia para alcançar eficácia e pode ser importante obter a ajuda de um profissional qualificado.
Minha empresa é nova, como fazer a escolha do melhor regime?
No caso de empresas que nunca operaram sob um regime tributário, o cálculo do melhor modelo para ser seguido pode ser feito com base na proporcionalidade dos lucros projetados para os próximos meses.
Ou seja, multiplica-se por doze o valor do faturamento projetado para o mês, assim, pode-se ter uma projeção estimada.
Esse número pode ser usado para classificar a empresa, por exemplo, dentro das faixas disponíveis no regime tributário conhecido como Simples Nacional.
Aspectos principais dos regimes tributários vigentes:
Simples Nacional
Vigente desde 2006, o Simples Nacional possibilita a unificação dos tributos e, em regra, pode ser mais barato do que outras modalidades de regime tributário.
Lucro Real
O lucro real segue a regra do imposto de renda, ou seja, o imposto devido é calculado de acordo com o resultado das receitas geradas pela empresa.
Lucro Presumido
Mais simples que o lucro real, o lucro presumido é estabelecido de acordo com a atividade da empresa e segmenta as suas obrigações tributárias de acordo com a natureza dos seus processos.
MEI (Microempreendedor individual)
Essa pode ser a melhor modalidade para empresas com faturamento anual de até 81 mil reais. Também pode ser interessante para organizações que estão iniciando suas operações.
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