Segundo pesquisa realizada pela SEBRAE, o Brasil possui cerca de 8 milhões de micro empresas. Com o foco de tirar milhares de profissionais autônomos da situação de informalidade, o MEI foi estabelecido em 2008. Quer saber como ser um MEI? Acompanhe!
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional que trabalha de forma autônoma. Descobrir como ser um MEI pode trazer algumas facilidades para o desenvolvimento de sua empresa.
Isso porque, ao estar cadastrado, você recebe um CNPJ e fica enquadrado como pessoa jurídica, o que facilita transações bancárias, abertura de contas, empréstimos com juros diferenciados e emissões de notas fiscais.
Para ser registrado como MEI, é necessário que a área que o profissional atua esteja na lista oficial, pois o seu principal objetivo é regularizar a atuação de profissionais informais.
Dentro disso, é importante ressaltar que, com as atividades formalizadas, o micro empreendedor possui responsabilidades a cumprir, ele não está isento de burocracias fiscais. Inclusive, se as responsabilidades não forem cumpridas, o MEI poderá sofrer multas e até perder o CNPJ.
Para saber como ser um MEI, e também conhecer os benefícios e as responsabilidades a se cumprir, continue por aqui!
Como ser um MEI?
Para fazer o registro como microempreendedor individual (MEI) é importante entender como funciona todo o processo. Existem alguns pré-requisitos para quem deseja fazer o cadastro, confira:
– Ter um faturamento anual que não ultrapasse 81 mil.
– O microempreendedor não pode ser sócio ou titular de uma outra empresa.
– Ser maior de 18 anos, ou menor emancipado.
– Trabalhar sozinho (a), ou ter no máximo um empregado (a), que recebe um salário mínimo, ou piso da categoria.
– Sua atuação deve estar na lista de cadastro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Como ser um MEI e se cadastrar?
Para fazer o cadastro, basta acessar o Portal do empreendedor. O processo é prático e todo feito de forma online, a seguir explicaremos todas as fases do processo de cadastro para te auxiliar:
– Cadastro: Antes de começar o cadastro no Portal do Empreendedor, é necessário que você faça o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, o que permitirá o acesso aos serviços públicos digitais.
– Reúna documentos e informações sobre o seu negócio: CPF, Título de Eleitor, CEP da residência ou local aonde a empresa vai funcionar, número de celular etc.
– Formalize-se: Após reunir os documentos é só entrar no Portal do Empreendedor, clicar em “Formalize-se” e fazer o seu cadastro.
– Login e senha: Após efetuar o cadastro, será disponibilizado um login e senha, que permitirá o acesso ao portal e também permitirá a solicitação de serviços como guias de pagamentos de impostos, obrigações fiscais etc.
– Emissão do alvará: Quando o cadastro já estiver finalizado, o microempreendedor receberá um número de CNPJ e o CCM (Certificado de Condição de MEI), o alvará será provisório e válido por 120 dias.
– Regularização: O alvará e o certificado MEI deve ser apresentado à prefeitura da sua cidade, para que assim seja feito a regularização da sua empresa em seu município e a solicitação do alvará definitivo.
– Pagamento das guias: Depois do cadastro, procure sempre pagar as guias DAS em dia e cumprir com as suas responsabilidades contábeis e fiscais.
Responsabilidades do MEI
Embora descobrir como ser um MEI e fazer o seu cadastro traga benefícios, é importante dizer que existem responsabilidades que devem ser cumpridas.
Confira as principais obrigações a serem exercidas:
Guia de arrecadação do Simples Nacional (DAS): Este documento é um guia para a contribuição mensal do MEI e é usado no futuro para benefícios sociais, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença etc.
Declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI): Esse documento deve ser enviado todo ano pelo Portal do Empreendedor, e nele deve ser colocado o faturamento anual.
Se você tiver contrato com funcionários, é importante que esteja pautado nas leis trabalhistas, como:
– INSS e FGTS do funcionário;
– Apresentação da relação de funcionários anualmente ao Ministério de Trabalho de Emprego.
Como ser um MEI custa dinheiro?
A inscrição é isenta de taxas, o pagamento é feito mensalmente no carnê DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), mas os valores das taxas variam de acordo com a atuação do profissional, e estão entre R$ 51,95 a R$ 57,95.
Dentre as principais atividades, podemos destacar os seguintes valores:
1. R$ 51,95 ou 52,95: comércio ou indústria;
2. R$ 56,95: Atividades de prestação de serviços;
3. R$ 57,95: Atividades mistas, venda e prestação de serviços.
Os valores são fixos e não mudam conforme seu volume de venda!
Benefícios em ser MEI
Como dito anteriormente, existem muitas facilidades e benefícios em se tornar MEI, confira:
– Impostos mais baixos;
– Financiamento com bancos em condições especiais;
– Direito ao salário maternidade, é necessário que tenha 10 meses de contribuição;
– Pensão por morte (24 meses de contribuição);
– Aptidão para a emissão de notas fiscais;
– Aposentadoria por invalidez (12 meses de contribuição);
– Aposentadoria por idade (180 meses de contribuição);
– Acesso a cursos disponibilizados pelo SEBRAE;
– Auxílio doença (12 meses de contribuição);
– Auxílio reclusão (24 meses de contribuição);
– Formalização online gratuita.
Dentro disso, também é importante que você compreenda como funciona o INSS para o microempreendedor individual que possui cadastro no MEI, e você já pode ficar tranquilo, pois todos os seus direitos estão garantidos! O pagamento é feito mensalmente através do guia mensal DAS MEI.
Considerações finais sobre como ser um MEI
Tornar-se MEI é uma excelente opção para quem deseja sair da informalidade, para que você possa ampliar seus recursos e assim desenvolver significativamente a sua empresa.
Mas não se esqueça que seu negócio só terá sucesso, se você estiver pautado em capacitações e buscas de novos conhecimentos, o mercado muda constantemente e está cada vez mais exigente.
Segundo Marcos Vieira, analista de transações comerciais da SEBRAE, ” Com o MEI, o empreendedor tem o poder de fazer negócio. O MEI dá empoderamento ao empreendedor, que, legalizado, pode vender para todas as esferas de poder público, do município até o governo federal”.
O que nos permite dizer, que é essencial para que de fato, haja uma ampliação nos negócios de sua empresa!
Esperamos que, após ler estas informações valiosas, você tenha compreendido como ser um MEI e também suas responsabilidades!
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