A DIRF – Declaração de Impostos Retidos na Fonte – está com os dias contados! Com o objetivo de simplificar o envio das obrigações acessórias, é enviado mensalmente os eventos do E-Social e EFD-Reinf, a entrega da DIRF acaba sendo um trabalho duplicado.
Já vem sendo questionado há algum tempo, a substituição da DIRF através das escriturações digitais transmitidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), podemos dizer, que a DIRF é a declaração de informações de pessoas físicas e jurídicas, na qual toda empresa precisa informar o quanto pagou ou creditou de rendimentos em relação ao que houve retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
O Governo tem o interesse de realizar a substituição da DIRF pelas escriturações digitais, para que seja realizado o cruzamento dos dados, a fim de obter mais detalhes e maior clareza das prestações de serviços e de informações, possibilitando à parte de malha do Governo verificar a declaração das pessoas físicas e jurídicas e a origem dos pagamentos.
Acredita-se que, para o exercício de 2023, que se refere ao ano-calendário de 2022, ainda serão declarados na DIRF os dados das retenções na fonte e as informações decorrentes das relações de trabalho.
A substituição total ocorrerá quando todas as fases do E-Social e da EFD-Reinf forem totalmente implantadas.
No eSocial
- Evento S-1200: é o demonstrativo de pagamentos, no qual estão descritos os proventos e os descontos que compõem as bases de cálculo e os valores a pagar;
- Evento S-1210: se refere ao pagamento do evento anterior; ou seja, um evento S-1200 ou S-2299 ou S-2399 ou S-1202 ou S-1207. Por exemplo: o pagamento da remuneração de janeiro em fevereiro;
- As informações da folha de pagamento continuam sendo enviadas pelos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399;
- O eSocial não vai calcular o IRRF sobre rendimentos do trabalho, assim como a DIRF, hoje, não realiza o cálculo. As informações declaradas serão usadas para validação da Declaração de Ajuste Anual, a DIRPF, assim como é atualmente;
- A criação do novo evento S-1220 – Informações complementares relativas ao Imposto de Renda carregarão as informações de retenção do IR sobre o rendimento do trabalho, que serão contempladas no par de eventos S-1200 + S-1210.
Na EFD-Reinf
A Receita Federal publicou uma minuta disponibilizando novos arquivos com leiautes da série R-4000, que estão sendo criados na EFD-Reinf, que substituíram o evento R-2070 e tratam das retenções na fonte de IR, PIS/Pasep, COFINS e CSLL.
Registros R-4000 criados na EFD-Reinf:
- R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física;
- R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica;
- R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados;
- R-4080 – Retenção no recebimento;
- R-4099 – Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000.
Sendo assim, é bom ir se preparando para as futuras alterações e ficar atento ao fim da obrigação DIRF pelas escriturações enviadas no SPED.
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