A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código com 8 dígitos determinado pelo Governo do Brasil, a fim de identificar a procedência das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional.
Essa metodologia é adotada pelos países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai desde 1995. De uma forma geral, a sua finalidade é permitir a identificação de todos os produtos comercializados em países sul-americanos.
Quer saber mais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul e Sistema Harmonizado? Continue a leitura!
Como funciona a NCM?
Compreender como essa metodologia funciona é essencial para não ter problemas com a fiscalização, e dessa maneira, emitir notas fiscais sem nenhum erro.
Todas as mercadorias, sejam importadas ou não, precisam constar um código na sua nota fiscal, e é esse código que chamamos de Nomenclatura Comum do Mercosul.
Os principais objetivos da Nomenclatura Comum do Mercosul são:
- Possibilitar a coleta de dados sobre a compra e venda de mercadorias;
- Permitir a tributação de cada produto de maneira correta e eficiente;
- Aprimorar a análise das estatísticas, em especial do mercado brasileiro interno e externo.
Como consultar a NCM da sua nota fiscal?
Todo código de NCM é encontrado na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados).
Para consultar esse número acesse a tabela disponível no site da Receita Federal.
O que é o Sistema de Harmonização
O SH (Sistema de Harmonização) é um método internacional de classificação de mercadorias, formado por códigos que contém as características de cada produto, sendo eles:
- Origem da mercadoria;
- Materiais que compõem o produto;
- Aplicações dos produtos.
Composição do código NCM/SH
Ao total são 8 dígitos, sendo que os seis primeiros são relacionados ao Sistema Harmonizado e os dois últimos referem-se às Nomenclaturas Comum do Mercosul.
Qual a importância dessas siglas para a emissão de notas fiscais? NCM
É imprescindível que essa informação seja preenchida corretamente na emissão de notas fiscais, pois ela possibilita o benefício em alíquotas tributárias menores, ou até mesmo isenção de impostos.
Uma NCM com erros poderá gerar multas e retenção da mercadoria na alfândega. De acordo com a Receita Federal, as multas giram em torno de 1% do valor aduaneiro até R$ 500,00.
Qual NCM utilizar na minha mercadoria?
Essa é uma questão bastante discutida, afinal, já deu para perceber a importância que esses códigos possuem.
No entanto, apenas um profissional ligado a produção poderá lhe ajudar com essa informação. Apenas esses profissionais tem o conhecimento de todas as características do produto para enquadra-lo no NCM correto.
Conte com uma assessoria tributária na gestão da sua empresa, e evite adversidades nas finanças, como as multas.
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