É comum ouvir que “todo mundo é contribuinte”, mas quando o assunto é responsabilidade tributária, as coisas não são tão simples assim.
Para se ter uma ideia, o caráter da responsabilidade tributária pode ser um pouco diferente de acordo com cada situação.
E é isso que frequentemente costuma confundir e gerar a maior parte das dúvidas na consultoria tributária.
Por isso, hoje vamos ajudar você nessa questão e falar sobre alguns assuntos polêmicos e que influenciam diretamente na sua carteira. Confira!
Por que ocorre a responsabilidade tributária e quando alguém pode ser responsável por um tributo?
A responsabilidade tributária acontece sob vários critérios. Em suma, ela está em benefício do fisco e serve para facilitar os processos de designação e garantir o recolhimento dos tributos.
Sempre que houver vínculo com o fato gerador ou quando há a necessidade de ser responsabilizado por infrações, alguém pode ser responsável por um tributo.
Dúvidas comuns sobre responsabilidade tributária
O que é a responsabilidade tributária por transferência?
A responsabilidade tributária por transferência é aquela que ocorre quando em caso de morte.
Isso porque a responsabilidade pelo recolhimento de determinado imposto é transferida para outrem, nesse caso os herdeiros.
Esta possui forma limitada de acordo com o quinhão, legado ou meação.
Responsabilidade por substituição
Essa é modalidade que determina que uma organização ou pessoa recolha impostos em nome de terceiros.
Um exemplo comum é o de empresas que pagam tributos em lugar de seus colaboradores.
Responsabilidade tributária através de terceiros
Tutores que se responsabilizam de forma direta pelo pagamento de dívidas adquiridas por filhos menores de idade é um exemplo de responsabilidade tributária de terceiros.
O caso pode parecer incomum, já que crianças menores de dezoito anos não podem realizar ações dessa natureza.
Mas é possível entender a aplicação da responsabilidade tributária através de terceiros quando há, por exemplo, a transferência de um imóvel para o nome da criança. Nesse caso, o responsável legal pelo menor paga o IPTU.
Responsabilidade tributária por infração
A responsabilidade tributária por infração é a mais simples de todas para entender, já que ela ocorre em caso de incidência de multas.
O que é fato gerador e a importância da consultoria tributária
Se você tem dúvidas sobre o tão falado “fato gerador”, saiba que está é a ação de possuir um bem ou tomar uma atitude que automaticamente faça surgir a obrigação tributária.
Essa obrigação tributária mencionada, pode ser dividida em duas modalidades:
- Obrigação principal é o dever de pagar o tributo ou multa.
- Já a obrigação acessória é um dever instrumental, ou seja, de fazer ou não fazer alguma coisa no interesse da fiscalização.
Um exemplo de obrigação acessória, seria declarar imposto ou emitir nota fiscal. Essas segmentações estão especificadas no artigo 113 do código tributário nacional.
Ocorre que, nem sempre o contribuinte sabe se participa de ação que gere obrigatoriedade, e aí está a importância da consultoria tributária.
Através de uma análise aprofundada, o trabalho da consultoria tributária colabora com todo o esclarecimento necessário para que o contribuinte se mantenha em dia com as suas obrigações.
Isso acontece para evitar incorrer em multas e outras penalidades graves.
Você sabe o que é sujeito ativo e passivo?
Unir quem tem direito de receber o tributo e quem deve arrecadar é o objetivo da obrigação tributária. Sendo assim, sujeito ativo e passivo estão vinculados por essas ações.
O sujeito ativo é quem recebe os tributos. Pessoas que possuem competência tributária, como a União, o Estado e outras organizações que recebem a capacidade tributária ativa para arrecadar tributos.
Um exemplo são órgãos como o CRM, usados para regular as atividades profissionais.
Já o sujeito passivo pode ser o contribuinte ou responsável tributário. Essa definição está especificada no artigo 121 parágrafo único do código tributário nacional.
Essa diferença é técnica, mas ainda assim, na prática, todas as pessoas são contribuintes.
E se você quer saber mais sobre o tema consultoria tributária ou sobre outros assuntos relacionados à saúde da sua empresa, acesse os nossos canais de atendimento e fale com os nossos especialistas.
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