Regime tributário para farmácias: como escolher o mais vantajoso?
O regime tributário define a tributação das empresas. Portanto, a sua farmácia deve escolher aquele mais benéfico financeiramente. Saiba como!
O regime tributário é o responsável pela definição dos tributos a serem pagos e as formas de calculá-lo.
Sendo assim, os sistemas de tributação são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles tem características e requisitos próprios que podem ou não ser vantajosos para uma farmácia.
Umas das tarefas da gestão financeira é a escolha desse regime tributário. Não é tão fácil, mas é uma atividade essencial para definir se você vai pagar mais ou menos impostos em sua farmácia.
Primeiramente, o que deve ser feito é garantir que o regime esteja de acordo com as atividades desempenhadas e que os cálculos estão sendo feitos corretamente.
E para ajudar a entender melhor essa escolha para sua farmácia, leia com bastante atenção este artigo.
Regime tributário: qual a sua função?
O regime tributário é o sistema que indica, controla e fiscaliza os impostos a serem pagos por uma empresa conforme sua arrecadação.
A função desse sistema é apurar os impostos de forma mais eficiente. Afinal, o regime de tributação impacta diretamente as finanças de uma empresa, pois o enquadramento inadequado pode levar ao pagamento indevido de tributos.
Quais os tipos de regime tributário?
Conheça os principais regimes tributários existentes no Brasil.
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Simples Nacional
Trata-se de um regime simplificado. Isso porque, os principais tributos são arrecadados em guia única – DAS.
A grande vantagem deste regime é justamente essa, a simplificação no pagamento. Ela inclui tributos, como PIS, COFINS, IRPJ, ISS, ICMS, CSLL, INSS e IPI.
Mas não são todas as farmácias que podem ser enquadradas neste regime, porque ele é um regime específico para micro e pequenas empresas.
Isso significa que o faturamento não pode passar de R$ 4,8 milhões por ano.
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Lucro Presumido
Esse regime tributário também é muito benéfico. A tributação é feita com base no lucro presumido, ou seja, no valor determinado por porcentagem aplicadas à Receita Bruta.
Para farmácia, por ser comércio, a alíquota de presunção é de 8%.
Em cima dessa base, calcula-se os valores do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Todavia, para se enquadrar nesse regime a farmácia deve faturar anualmente até R$ 78 milhões.
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Lucro Real
No regime do Lucro Real, a base de cálculo é o próprio lucro apurado de maneira trimestral ou anual. Essa será a base de cálculo para o CSLL e o IPRJ.
Esse regime tributário é obrigatório para empresas que faturam anualmente mais de R$ 78 milhões e também empresas do setor financeiro.
As demais organizações podem se enquadrar por opção.
O Lucro Real é uma excelente opção para empresas que combinam um volume extenso de faturamento, mas com margens de contribuições estreitas.
Micro e pequenas empresas: Simples Nacional ou Lucro Real?
Como já foi dito, para micro e pequenas empresas, o regime tributário exclusivo é o Simples Nacional.
Contudo, em alguns casos, esse regime pode ser favorável para uma farmácia. O mercado do varejo farmacêutico tem uma margem de lucro considerada baixa, entre 6 e 8%.
No regime de Lucro Real a empresa recolhe os impostos conforme o seu lucro que foi realmente apurado.
Caso a organização tenha prejuízo, ela não pagará CSLL e IRPJ. Com isso, reduz a carga tributária recolhida.
É importante ressaltar que o lucro financeiro e o lucro contábil são definições diferentes. Isso porque sobre o lucro contábil a legislação permite a aplicação de uma alíquota dedutiva de depreciação sobre imobilizados.
Assim, haverá também uma redução na base de cálculo, o que possibilita valores menores de tributos.
Agora, se a folha de pagamento for bem onerosa, a opção deve ser o Simples Nacional mesmo. Já que não há cobrança de INSS Patronal e outras contribuições da empresa.
Cuidado com a sonegação!
Tudo que é dito aqui se baseia unicamente nas normas das leis tributárias.
Isso porque no afã de reduzir os tributos, muitas empresas podem cometer erros gravíssimos.
A sonegação fiscal é um crime que muitas vezes não é cometido só por má-fé, mas também por falta de conhecimento e de gestão qualificada e experiente.
Por isso, a importância do suporte qualificado. Dessa forma, a empresa não corre o risco de cometer erros e falhas que resultem nesse crime.
Por isso, jamais tome decisões ou realize atividades fiscais sem o conhecimento necessário ou a ajuda de quem realmente conhece a legislação fiscal.
Caso contrário, sua empresa poderá ser penalizada gravemente.
Qual o melhor regime tributário?
Não há uma resposta única. Cada regime tributário tem características próprias que podem ou não ser benéficas para uma empresa.
A farmácia é um segmento de mercado que pode caber mais de um regime. É necessário para isso analisar aspectos financeiros de cada negócio e assim verificar em qual regime haverá redução dos tributos.
Antes de optar por um regime tributário é necessário analisar fatores, como o porte da farmácia, lucro, valor da folha de pagamento e a receita bruta anual.
Apenas com a análise correta de todos esses elementos, a empresa terá condições de decidir.
Além disso, é importante ressaltar que a empresa pode trocar de regime, caso em outro momento entenda que seja necessário.
Basta apenas respeitar os requisitos e o prazo exigido pela legislação tributária em vigor.
Essa análise só pode ser feita corretamente por contadores qualificados. Isso garante uma tributação correta e por consequência, aumento da lucratividade.
Contabilidade para Farmácias em São Bernardo do Campo – SP
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Enquadrar a farmácia no regime tributário correto é essencial para uma gestão financeira eficiente.
Porém, esse é um tema complexo que merece grande atenção e responsabilidade. Já que a escolha errada pode trazer prejuízos financeiros.
Tributação errada traz recolhimento em excesso. Logo, a empresa diminui os seus resultados positivos.
Dessa forma, ter a consultoria de profissionais da área contábil e fiscal faz toda a diferença, tanto na escolha do regime como na apuração desses tributos.
A Santo Tributo é um escritório de contabilidade especializado no segmento do varejo farmacêutico.
Contamos com um time de especialistas que estão aptos a dar o devido suporte para identificar qual o melhor regime tributário para sua farmácia.
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