O Sistema Tributário Nacional do Brasil faz parte dos mais complexos do mundo. São diversos tipos de tributos que tornam a nossa estrutura mais extensa e complicada, tanto nas cargas tributárias quanto na apuração dos tributos.
Os tributos são pagos exclusivamente em moeda local, no caso do Brasil, em reais. A arrecadação não para em nenhum instante, e aí, nos resta a pergunta: “Para onde vai esse dinheiro todo?”. Simples: para o governo.
O governo atua revertendo esses valores em saúde, educação, segurança, transportes e tudo mais que for investimento para a população.
Compreender o que são e quais são os tipos de tributos a serem pagos é fundamental para conhecer onde o nosso dinheiro está sendo empregado e por quais razões somos hoje um dos países com a maior carga tributária do mundo.
Neste artigo, vamos abordar o que eles são, quais os tipos de tributos e por que a tributação não é somente no IPTU, IPVA e Impostos de Renda, como diversos empreendedores imaginam.
O que são tributos? Tipos de tributos
De uma forma geral, os tributos são todos os pagamentos legalmente previstos em leis. Segundo o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), um tributo: é qualquer pagamento obrigatório em moeda, cujo o valor possa exprimir em moeda e não represente sanções de atos ilícitos, cobrada sob atividade administrativa vinculada e instituída por lei”.
Essa arrecadação acontece através de cobranças das quais o Estado possui direito sobre os cidadãos e são elas: Imposto de Renda, INSS, IPTU, IPVA, Imposto sobre Importação e muitos outros.
É importante lembrar que nem todo TRIBUTO é um IMPOSTO. Para ficar mais claro, os impostos são somente uma das maneiras existentes de tributação, porém, há também impostos que são apenas uma taxa ou uma simples contribuição.
Quais os principais tipos de tributos no Brasil?
Há inúmeros tributos no Brasil e, quando falamos inúmeros, são muito mesmo! Um recente levantamento apontou que atingimos a casa dos 80, ou seja, muito difícil conhecer todos. Entretanto, vamos apontar os 5 principais, sendo eles:
1 – Impostos Tipos de tributos
Os impostos podem ser usados em diversas áreas, mas é preciso que a legislação preveja isso. Ele é considerado o tipo de tributo mais importante dentre todos, já que ele é obrigatório, independentemente da vontade do contribuinte.
Os principais e mais conhecidos pelos brasileiros são: ICMS, IPVA, IPTU, Imposto de Renda, IOF e ISS. Leia aqui os outros impostos que uma empresa paga.
O lado positivo dos impostos existe, basta analisarmos que, sem essa cobrança obrigatória, os serviços (como saúde, educação, segurança, moradia e transporte públicos) seriam mais defasados, já que os valores arrecadados por meio deles são investidos nestas áreas – ou seja, em benefício da população contribuinte.
2 – Contribuições sociais
A contribuição social é um dos principais tipos de tributos, constituindo uma indispensável fonte de renda do Estado. Essas contribuições também são classificadas como parafiscais. Essas contribuições sociais são subdivididas assim:
1. Previdenciárias, caso sejam destinadas para custear, especificamente, a Previdência Social, sendo formadas por contribuições das pessoas e empresas seguradas (artigos 20/23, Lei nº 8.212/1991);
2. Não previdenciárias, que são para custear a Assistência Social e Saúde Pública. Como é o caso do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), já que ele recai sobre os lucros, e os incidentes sobre o faturamento ou receita.
3 – Taxas Tipos de tributos
As taxas são tipos de tributos cobrados pelos serviços dos órgãos públicos, podendo ser federais, municipais ou até mesmo estaduais.
Essas taxas são conhecidas por todos nós através de cobranças como iluminação pública, emissão de documentos (RG, CPF e etc), licenciamento anual de veículos e taxas do registro do comércio, que são destinadas para registro do Contrato Social de uma empresa.
4 – Contribuições para melhoria
Todas as obras públicas partem de tributos desta categoria. No entanto, como a própria finalidade diz, para que seja cobrado, é preciso que haja a existência de uma obra pública.
Esse tipo de tributo é definido por um código (o Código Tributário Nacional), onde um dos principais beneficiários é o próprio contribuinte. Isso porque as obras públicas realizadas aumentarão a valorização do imóvel do contribuinte, caso a sua localização seja próxima das obras em andamento.
As contribuições por melhorias devem, obrigatoriamente, ser cobradas em uma única vez, que será logo após a conclusão da obra.
5 – Empréstimos compulsórios Tipos de tributos
São tributos obrigatórios previstos na lei e a União Federal pode instituí-los. Na prática, ele é uma espécie de empréstimo, onde o cidadão emprestará valores ao governo com a garantia da devolução do mesmo.
Mas, atenção, pois não é em qualquer caso que é autorizado o empréstimo compulsório. Antes de mais nada, somente a União Federal poderá autorizar o seu uso. Além disso, ele terá que passar ainda por uma Lei Complementar, onde a maioria dos membros da Câmara de Deputados e do Senado Federal terá de votar a favor da sua criação.
Como é a estrutura tributária da sua empresa? Conhecer esses tributos pode te ajudar!
Caso sua empresa ainda não saiba o que e pelo que está pagando, é imprescindível que procure um especialista o quanto antes!
Essa é a única maneira de garantir que está pagando os impostos da maneira certa para não se prejudicar e até conseguir recuperar dinheiro que é seu por direito. Fale com os nossos especialistas aqui.
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P.S.: Se você ainda não sabe nada sobre tributos diretos e indiretos, pode ver esse artigo e tirar as principais dúvidas.
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Até a próxima!
Postado por Santo Tributo | santotributo.com.br
