Na apuração de impostos são tantos complicadores na legislação tributária do Brasil, que é quase impossível ter certeza sobre os tributos que temos de pagar.
Sem falar nas mudanças, quase constantes. Nos últimos anos foram tantas! E se não houver conhecimento profundo para fazer a correta apuração de impostos, a empresa corre um sério risco.
Além de uma dívida pendente, pode ser multada e obrigada a pagar juros sobre os tributos atrasados. Outro ponto é que pode acontecer de pagar um valor que não era devido em um imposto.
O enquadramento correto do regime tributário é o primeiro passo.
Depois é fundamental conhecer todos os tributos e principais impostos para não ficar com pendências com o município, estado e federação.
Regimes tributários no Brasil apuração de impostos
Uma mesma empresa pode ser enquadrada em mais de um regime tributário, o que é comum e legal em nosso país.
Quando isso acontece é indicado que uma consultoria tributária verifique em qual desses regimes a instituição melhor se encaixa para obter mais vantagens e menos custos.
De acordo com o total de arrecadação de uma instituição, há um regime tributário adequado. Esse conjunto de normas vai definir seus tributos.
A definição do regime pode variar de acordo com o tamanho ou faturamento da empresa:
1. Simples Nacional
Indicado para micro e pequenas empresas.
2. Lucro presumido
Para simplificar e facilitar o recolhimento de impostos. Os cálculos são feitos sobre o lucro que a empresa estimou.
3. Lucro real apuração de impostos
Impostos baseados no lucro efetivo ou obtido – mensal ou trimestral.
Tributos: Impostos e contribuições apuração de impostos
Aqui no Brasil a carga tributária é pesada. Há uma infinidade de obrigações fiscais que, se não forem bem planejadas, pode impactar negativamente e consideravelmente no caixa da empresa.
É nesse momento que é fundamental o auxílio de uma consultoria, de modo a auxiliar no reconhecimento de todas as obrigações abaixo:
1. IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Incide sobre o lucro. A alíquota é 15%. O regime tributário e a atividade determinam a carga tributária.
2. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Da mesma forma que o IR, o valor é baseado no lucro. A alíquota é 9% pa PJ em geral, exceto entidades financeiras e equiparadas. O modelo de tributação é o que define a carga tributária.
3. PIS – Programa de Integração Social / COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Incide sobre a receita bruta. apuração de impostos
4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Bastante segmentado, ele é aplicado sobre os valores de produtos industrializados.
5. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto estadual cobrado de acordo com a saída de mercadorias. A alíquota segue a legislação de cada unidade da federação.
6. DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS
Cobrado quando o bem ou serviço é de outro estado e seu uso é para a própria empresa.
Nesse caso é o adquirente que paga a diferença do imposto entre os dois estados.
7. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Empresas proprietárias de frota de veículos tem essa obrigação.
8. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Prestadoras de serviços devem pagar esse tributo municipal. A lista de atividades consta na lei complementar nº 116/2003.
Para não errar na análise, procure uma consultoria especializada em legislação tributária e não arrisque sanções e multas por falta de conhecimento.
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Postado por Santo Tributo | santotributo.com.br
