Para evitar a falência, muitas empresas passam por dificuldades financeiras. A recuperação judicial permite condições especiais para que as obrigações sejam cumpridas e para que seja possível quitar as dívidas.
Presente há 15 anos no Brasil, a lei de recuperação de empresas é um marco legislativo na resolução dos casos de problemas financeiros empresariais.
Tem dúvidas sobre como ocorre o recuperação judicial e qual o papel da consultoria tributária? Acompanhe o nosso texto!
Como acontece o processo de recuperação judicial?
Quando há maiores despesas do que receitas, é preciso uma medida para que a empresa não quebre, acontecendo a recuperação judicial, de acordo com a lei 11.101/05.
Com a ajuda de uma consultoria tributária, é necessário apresentar o chamado “plano de recuperação”, projetando as ações que serão executadas.
O processo de recuperação judicial é dividido em três fases:
1. Fase Postulatória: é o requerimento do benefício da recuperação judicial, quando acontece o ingresso da ação em juízo. Nessa fase, é protocolado uma petição inicial, e é solicitada uma grande quantidade de documentos, cuidando-se para que a ação não seja julgada inepta.
2. Fase Deliberativa: com a documentação exigida em ordem, o juiz determina o processamento da recuperação judicial, e também a votação do plano de recuperação.
3. Fase Executória: o plano de recuperação aprovado pelos credores é executado e o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano e que vencerem em até dois anos depois da concessão.
Qual é o primeiro passo que você deve tomar?
Com a empresa sofrendo esse tipo de desajuste nas finanças, é fundamental que se busque uma consultoria tributária especializada para realizar os cálculos judiciais.
Nesse momento, é imprescindível que seja feito o esforço para diminuir os gastos, e melhorar as oportunidades de recuperar a empresa.
E é necessário tomar atitudes além do acompanhamento, pois o descumprimento de qualquer obrigação prevista altera o status de recuperação em falência.
Durante a recuperação judicial
Seguindo a orientação da consultoria tributária contratada, você tem agora o compromisso de cumprir o plano apresentado.
Mesmo estando em recuperação judicial, a empresa pode funcionar normalmente, fazendo um relatório mensal como prestação de contas ao juiz e aos credores.
A empresa não pode atrasar os salários durante o processo, mas, se existir um acordo com os funcionários, o valor pode ser reduzido e o pagamento dos décimos terceiros podem ser realizados em até um ano.
Quanto tempo leva uma recuperação de empresas?
A lei brasileira não estipula um prazo fixo para que a empresa permaneça em recuperação judicial.
Em relação aos funcionários, a empresa tem o limite máximo de um ano para regularizar os créditos devidos da legislação do trabalho, ou decorrentes de acidente de trabalho, vencidos até a data do pedido de recuperação.
A eficácia da recuperação judicial com a consultoria tributária
Para a solução de uma crise financeira, a recuperação judicial é a melhor opção. Com a orientação da consultoria tributária para lidar com as dificuldades, é possível um resultado ainda mais favorável para a empresa.
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Postado por Santo Tributo | santotributo.com.br
