Obrigatoriedades fiscais para pet shops: saiba tudo

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As obrigatoriedades fiscais também se aplicam a empresas do segmento pet shop. E devemos lembrar que esse segmento de mercado tem crescido bastante nos últimos tempos com o crescimento de tutores de animais buscando mais atenção e cuidado para os seus bichinhos de estimação.

É indicado para o empreendedor desse setor conhecer as principais mudanças relacionadas à legislação, o conjunto de tributos que devem ser pagos e toda a organização contábil a ser estabelecida.

O gestor ou empreendedor do setor pet precisa conhecer como funciona o processo de cobrança de impostos para o setor, quais as melhores práticas de gestão e manter a empresa em dia com as obrigações fiscais e jurídicas.

Mas, para o empreendedor que está iniciando e não conhece os principais fundamentos, é importante não se sentir culpado, buscar por mais informações e buscar mais orientações junto a um bom contador.

Neste artigo, falaremos mais sobre o conceito de responsabilidade fiscal para pet shop e quais os principais enquadramentos tributários aplicáveis para esse modelo de negócio.

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As obrigatoriedades fiscais e o planejamento tributário

Além de conhecer as obrigações, é importante que o empreendedor faça um bom planejamento de negócio para sua empresa e, ao mesmo tempo, busque realizar um planejamento tributário que proteja a sua empresa, o mantenha em dia com a fiscalização e otimize o processo de declaração de impostos.

Geralmente, esse tipo de plano é feito com a ajuda de um bom contador que possui todas as qualificações e experiências para ajudar a assumir as responsabilidades e aplicar a melhor gestão tributária para a empresa que atua no ramo pet.

É indicado que o empresário desenvolva planos para não pagar impostos demais ou evitar reincidências de impostos, reduzir valores a serem pagos por meio de redução ou isenção, alterar o enquadramento tributário da empresa no caso de crescimento e entre outras iniciativas que visam manter a saúde financeira e tributária.

Outro fator é evitar que a empresa se torne vulnerável à práticas nocivas como a sonegação fiscal (ato de não emitir nota), criar ambiente para evasão fiscal refere à violação de leis tributárias, dissimulação fiscal envolvida com fraudes, e entre outras práticas que podem expor a empresa a multas e processos.

De todo modo, o ato de sonegar dados à Receita Federal e aos demais órgãos públicos é considerado crime podendo expor a empresa a problemas sérios com a Receita e com a fiscalização.

Emissão de notas

Assim como ocorre com todo tipo de negócio, o pet shop também precisa emitir notas fiscais para parceiros e clientes.

É importante verificar se o pet shop deve emitir a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) que já substituiu o cupom fiscal, com a possibilidade de emitir a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços).

Impostos a serem pagos pelo pet shop

Ao pensar nas obrigatoriedades fiscais existentes para pet shop, devemos lembrar que esse tipo de negócio atua nas áreas de serviços e de comércio e que precisa de contar com assessoria dedicada e especializada para identificar o regime tributário a ser aplicado na empresa.

A seguir, apresentamos os dois principais tipos de regimes tributários para a empresa que atua nesse setor.

Simples Nacional

O modelo do Simples Nacional é referente a um tipo de tributo que permite recolhimento de modo unificada, com apuração a ser realizada se baseando nas atividades, abrangendo atividades de vendas e de serviços com impacto tributário a partir de 4% sobre o faturamento, podendo impactar até 30%.

O Simples Nacional compreende sobre o faturamento acumulado, receitas por atividade e custo de folha para pagamento de funcionários, lembrando que para fazer parte do Simples Nacional é importante ter limite de faturamento anual de até R $4.800.000,00 reais, mantendo a regularidade fiscal para aderir a esse modelo.

Benefício do Simples

Dentre os principais benefícios do Simples podemos contar com a redução da carga tributária sobre a Folha de Pagamento, menor carga tributária para regular atividades de comércio e serviços vinculados a banho e tosa.

No entanto, por outro lado, pode oferecer faturamento limitado para quem planeja faturar mais e não permite aproveitamento de créditos de ICMS.

Lucro Presumido

Boa parte das empresas de Pet Shop optam pelo regime simplificado, mas ainda existe a possibilidade de enquadrar a empresa no modelo do Lucro Presumido. 

A principal diferença do presumido em relação ao Simples é o fato do ICMS não ser apurado pelo regime de débitos e créditos, considerando que o tributo estadual pago na compra de mercadoria pode ser abatido na venda.

Dessa forma, o tributário pode variar entre 6,65% a 27% para atividades de venda, mas para serviços haverá um percentual a partir de 16,33%.

Dentre as principais vantagens do Lucro Presumido é a possibilidade de aproveitar os créditos de ICMS das compras, lembrando que a carga tributária é menor para a atividade veterinária.

Contudo, o Lucro Presumido oferece fatores contrários como o fato de conviver com uma fiscalização mais burocrática, apresentar controle de estoque ao governo e ter de enfrentar uma carga tributária mais elevada.

Tenha o auxílio da Santo Tributo

Neste artigo, apresentamos os principais caminhos tributários relativos às obrigatoriedades fiscais, lembrando que a contabilidade será importante para qualquer tipo de empresa, mais ainda para a empresa que precisa desenvolver crescimento e resultados mais consolidados.

É fundamental que uma empresa que atua no segmento pet shop tenha suas contas organizadas, possa identificar os custos operacionais e manter sob controle o fluxo de caixa, tendo plenas informações do giro de estoque. 

A fim de que sua contabilidade seja efetiva, sua empresa pode contar com o nosso apoio. Somos especialistas em Contabilidade para Pet Shops.

Ao organizar as informações de forma adequada, o empreendedor poderá aplicar a melhor precificação para seus produtos e serviços e não pagar impostos considerados desnecessários quando houver a possibilidade de isenção ou de geração de crédito tributário.

Fazer a gestão do negócio lida com o planejamento financeiro e tributário, permitindo ao empreendedor ter pleno controle desde a produção, estoque e entrega para o cliente.

Poder manter o melhor sistema possível para controle de notas fiscais eletrônicas no sistema SEFAZ de forma automatizada ajuda a responder da melhor maneira possível às obrigações tributárias.

O empreendedor, com o auxílio contábil, deve ter atenção ao processo de emissão de notas, ter atenção aos impostos que devem ser pagos e manter seus dados atualizados junto às autoridades competentes.

Para ter o nosso apoio, basta entrar em contato e nos informar como podemos te ajudar com as suas necessidades.

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As obrigatoriedades fiscais também se aplicam a empresas do segmento pet shop. Leia o artigo que preparamos até o final e saiba mais!
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