Recuperação de tributos para bares, minimercados, padarias e outras micro e pequenas empresas frequentemente cometem erros de recolhimento.
O problema acontece por causa da desinformação ou do caráter improvisado dos cálculos feitos de modo padronizado, muitas vezes pelo próprio empreendedor.
Isso se soma à verdadeira pluralidade de normas tributárias no cenário fiscal brasileiro, no qual, constantemente, mudam-se normas e acrescentam-se obrigações.
Nesse ambiente, muitas empresas operam sem nenhum tipo de consultoria tributária, o que aumenta ainda mais a incidência de erros. Um risco sério, que pode fechar portas ou representar gastos desnecessários.
A boa notícia é que a recuperação de tributos pode ser possível. E, assim, os impostos pagos indevidamente por pequenas e microempresas podem ser recuperados.
Como fazer a recuperação de tributos?
Pouca gente sabe, mas toda vez que se paga indevidamente ou a maior, é possível requerer a restituição do valor pago erroneamente.
Para empresas cadastradas no sistema Simples Nacional, esse processo é a ainda menos burocrático.
As vantagens de requerer a recuperação de tributos são muitas, afinal, além de recuperar o valor pago a mais, todos os futuros pagamentos são corrigidos e, assim, evita-se prosseguir com o erro.
O que eu devo fazer para pedir a restituição?
Para pedir a restituição de valores pagos a mais, basta ingressar com o pedido de forma eletrônica através do site ou do aplicativo “Pedido eletrônico de restituição” que fica disponível diretamente no site do Simples Nacional e também na plataforma da Receita Federal.
AS informações devem ser preenchidas cuidadosamente, e algumas delas incluem os dados bancários do CNPJ em questão.
Tem prazo? recuperação de tributos
Sim, o empresário não pode requerer a recuperação de tributos de um período que seja inferior aos últimos 4 meses de vigência.
O prazo máximo é de cinco anos.
O valor é pago em espécie? recuperação de tributos
Sim. O valor restituído pode ser pago em espécie.
Quais tributos podem sofrer restituição?
Os tributos que podem sofrer restituição são muitos, mas para alguns deles, é necessário elaborar o requerimento junto aos órgãos municipais e estaduais.
Dentre eles: recuperação de tributos
- IRPJ
- CSLL
- INSS
- PIS
- COFINS
- IPI
Qual o prazo médio para o pagamento? recuperação de tributos
Em média, o prazo de pagamento é de até 60 dias, mas esse tempo pode variar de acordo com as condições da própria empresa.
Isso porque é necessário que haja uma verificação prévia, a fim de garantir que de fato a empresa realizou pagamentos a maior.
É nesse aspecto que as empresas que contam com consultoria tributária se embasam com maior segurança e especificidade, já que podem emitir relatórios muito mais elaborados.
Como saber se a sua empresa pagou tributos a maior?
Para saber se a sua empresa realizou pagamentos de tributos a maior, peça a uma consultoria tributária e comunique ao contador todas as informações dos últimos períodos.
Por meio desse levantamento é possível saber exatamente em qual período ocorreram os equívocos e ingressar com o seu pedido junto aos órgãos responsáveis.
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Postado por Santo Tributo | santotributo.com.br
