INPI é a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Este Instituto é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério da Economia. Neste artigo, abordaremos sua relação com a legalização de tributos. Confira!
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Segundo estudos realizados pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor), o Brasil possui mais de 52 milhões de brasileiros que têm seu próprio negócio, o que o caracteriza como o país que possui a maior taxa de empreendedorismo.
Se você está entre esses 52 milhões de empreendedores, é importante que conheça o INPI e suas principais relações com a legalização e recuperação tributária.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) tem como principal objetivo, de acordo com a Lei 9.279/96, realizar, no território nacional, as normas e regras que regulamentam a Propriedade Industrial, incluindo aspectos sociais, econômicos, jurídicos e técnicos.
Ele também é responsável por garantir os direitos sobre uma invenção tecnológica, marca ou modelo industrial de uma empresa.
Vale ressaltar que estar alinhado ao INPI garante diferenciais competitivos para a sua marca, estimulando novas identidades e soluções.
Registrar sua marca ao INPI é a única maneira de protegê-la legalmente, obtendo garantias de proteção comercial e jurídica.
Neste artigo, abordaremos as principais informações sobre o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e sua relação com a legalização de tributos. Acompanhe!
INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
No Instituto Nacional de Propriedade Industrial, podem ser registrados as seguintes categorias:
- Marcas, que estão inseridos produtos, serviços, logotipos, entre outros.
- Informações tecnológicas, para registrar rotas e tecnologias.
- Topografias de circuito, que têm como objetivo registrar as imagens da camada de chip.
- Desenho industrial, registro de novos modelos de objetos.
- Patentes, desenvolvimento de novas tecnologias ou melhorias na fabricação.
- Programa de computador, para registro do código-fonte de programas ou jogos criados.
- Indicação geográfica, para ligação de um produto ao local de origem.
- Transferência de tecnologia, ligada à transferência de marca, de licenciamento ou de patentes.
Atualmente, o INPI permite a empresas o acesso de mais de 20 milhões de documentos com informações tecnológicas. Com ele, é possível fazer solicitações, realizar pesquisas, baixar manuais e até consultar marcas.
E todos os procedimentos podem ser realizados de forma online, o que facilita o acesso às informações.
Legalização de tributos
A legalização de um empreendimento é um processo imprescindível para o bom desenvolvimento do seu negócio.
Portanto, o empresário deve estar atento às etapas relacionadas à legalização de uma empresa – isso inclui o registro de sua marca/ patente no INPI.
Estes fatores são fundamentais para todo o planejamento de gestão, além de contribuir para a escolha certa do regime tributário.
Sabemos que abrir uma empresa de acordo com as especificidades legais, não é uma tarefa fácil; no entanto, um bom planejamento tributário e a inserção de uma gestão especializada proporciona benefícios notáveis.
Através destes é possível obter:
- Recuperação e compensação de tributos pagos indevidamente;
- Economia de custos;
- Oportunidade de ampliação e desenvolvimento do negócio;
- Otimização e eficiência em todos os processos realizados na empresa.
Em resumo, podemos afirmar que a legalização de tributos de uma empresa, como também, o registro da marca, são fatores primordiais para as estratégias de gestão.
Benefícios do registro de marca
O registro de marca garante importantes benefícios para a sua empresa, além de fornecer garantias nos procedimentos de regime tributário.
A seguir, separamos os principais benefícios que o registro de marca garante, confira:
- Uso exclusivo
Por meio do registro de marca, o empresário pode utilizá-la com total exclusividade e sem receios.
Ele pode divulgar em diferentes meios, sem qualquer risco de despertar o desejo em alguém de copiar sua marca, pois ao fazer o registro, ela torna-se única e exclusiva.
- Conexão com clientes
Quando uma empresa possui sempre a mesma marca, ela proporciona conexão e identificação aos clientes.
Desta forma, ela pode alcançar potenciais consumidores que se identificam com o marketing, se sentindo seguros e confortáveis para comprar.
- Evita problemas judiciais
Não registrar sua marca pode gerar problemas judiciais, caso outro estabelecimento esteja utilizando o mesmo nome.
- Agrega valor
Um dos mais importantes benefícios é o fato de que, ao registrar sua marca, a empresa agrega valor ao seu produto.
Isso porque o cliente faz associações diretas com o nome da marca ao produto. Quando você vê o símbolo da maçã, qual marca te vem à cabeça? Sim, a Apple. Esse é o poder de um bom registro.
- Direito de propriedade
Por meio do registro de marca a empresa garante o direito de propriedade, ou seja, a marca passa a ser propriedade do investidor.
Desta forma, nenhuma outra empresa terá o direito legal de utilizá-la.
Afinal, por que o INPI é importante?
Se você leu até aqui, tenho certeza que compreendeu o quanto é importante o registro de marcas, afinal, todos os tipos de negócios podem se beneficiar deste recurso.
Por meio dele, é possível crescer no mercado competitivo e estabelecer estratégias de gestão eficientes.
Com o objetivo de ampliar o desenvolvimento econômico, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem trabalhado para simplificar o acesso aos seus serviços.
A finalidade é: atrair mais pesquisadores e empresários para se beneficiar da utilização da propriedade de marca.
Portanto, ter sua marca registrada é a melhor maneira de ter exclusividade em todo o país.
Como também garantir a legalização de tributos adequada dos regimes tributários, por meio de estratégias de gestão inteligentes.
Esses são fatores primordiais para o bom desenvolvimento de sua empresa.
Se você tem como meta de conquistar o sucesso em breve, não pode deixar estes procedimentos para depois; assuma este compromisso hoje e invista de forma responsável.
Para mais dúvidas ou informações, entre em contato conosco, estamos aqui para te auxiliar nesta caminhada!
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